TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1.         Introdução

 

1.1       Todos os produtos das marcas “Prada” e “Miu Miu” oferecidos neste site (os “Produtos” e o “Site”) são vendidos pela Prada Brasil Importação e Comércio de Artigos de Luxo Ltda. (“PRADA”), sociedade empresária limitada, constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 758, conjunto 171, Itaim Bibi, CEP 04542-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 13.633.271/0001-26.  O endereço de e-mail da MIU MIU é   client.service.americas@miumiu.com.

 

1.2       A compra dos Produtos e o uso do Site são regidos por estes Termos e Condições Gerais de Venda (os "Termos") e pelas leis aplicáveis em vigor no momento da sua compra.  Por favor leia estes Termos com atenção e certifique-se de que os entendeu antes de realizar qualquer compra.  Ao realizar seu pedido, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Temos.  Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648 / 0800 0 MIUMIU.

 

1.3       A MIU MIU reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a você.  No entanto, quaisquer alterações serão eficazes apenas em relação às compras realizadas após a divulgação online de tais alterações.  Sempre que uma nova versão destes Termos for disponibilizada, a versão anterior não mais será aplicada em relação a quaisquer compras realizadas após a divulgação da nova versão, e a remoção da versão anterior do Site.

 

1.4       Você somente poderá comprar Produtos através do Site se você for uma pessoa natural com 18 anos ou mais e estiver agindo com propósitos que não estejam relacionados a qualquer propósito negocial, comercial ou profissional.  A revenda dos Produtos ou o uso dos Produtos para quaisquer finalidades negociais, comerciais ou profissionais é proibida.  Os Produtos adquiridos através do Site só poderão ser entregues em um endereço no Brasil.

 

1.5       Você somente poderá adquirir Produtos através do Site, realizando um Pedido conforme estabelecido nestes Termos (o "Pedido").

 

2.         Uso do Site

 

2.1       Você concorda em não utilizar o Site em violação a quaisquer leis aplicáveis ou de qualquer maneira imprópria, incluindo a realização de compras falsas ou fraudulentas ou tentativas de forçar ou violar servidores, infraestrutura de rede ou sistemas de autenticação relativos ao Site.  Qualquer uso ilegal ou impróprio do Site será relatado às autoridades competentes.

 

2.2       Ao utilizar o Site, você reconhece que os sistemas de tecnologia da informação e as conexões à Internet podem estar sujeitos a instabilidades e problemas semelhantes, e que a MIU MIU não será responsável por quaisquer perdas decorrentes do uso do Site, incluindo, sem limitação, perdas relacionadas a qualquer indisponibilidade ou falha do Site.

 

3.         Disponibilidade do Produto

 

3.1       Os Produtos oferecidos no Site são limitados em número e nem sempre estarão disponíveis.  A MIU MIU confirmará a disponibilidade dos Produtos em seu Pedido no momento em que você realizar tal Pedido.  Após realizar seu Pedido, você receberá da MIU MIU um e-mail acusando o recebimento de seu Pedido, o que não significa que seu Pedido foi aceito.  A aceitação do seu Pedido pela MIU MIU ocorrerá conforme descrito na Seção 5 abaixo.

 

3.2       Se todos os Produtos do seu Pedido não estiverem disponíveis, a MIU MIU informará que o Pedido não pode ser aceito.  Se alguns Produtos do seu Pedido estiverem disponíveis e outros não, o seu Pedido será modificado automaticamente para incluir apenas os Produtos disponíveis, a menos que você tenha selecionado, ao realizar o seu Pedido, a opção de receber o seu Pedido como um todo.  Se você selecionou a opção de receber o seu Pedido como um todo, a MIU MIU perguntará se você deseja (a) receber apenas os Produtos disponíveis ou (b) cancelar o seu Pedido.  Se você optar por receber apenas os Produtos disponíveis, o seu Pedido será modificado para incluir apenas tais Produtos.  Caso contrário, o seu Pedido será cancelado.

 

3.3       A MIU MIU reserva-se o direito de (a) alterar os Produtos à venda no Site a qualquer momento, sem aviso prévio, (b) não oferecer no Site Produtos que sejam oferecidos nas lojas físicas da MIU MIU, e (c) oferecer no Site Produtos que não sejam oferecidos nas lojas físicas da MIU MIU.

 

4.         Processo de Compra

 

4.1       O processo de compra, conforme estabelecido nesta Seção 4, deverá ser totalmente concluído para que sua compra de Produtos possa ser efetivada.  Caso você não conclua todas as etapas do processo de compra, seu Pedido não será realizado.

 

4.2       Cada Produto oferecido no Site pode ser visualizado por meio de um link específico que exibe as imagens fotográficas do Produto, seu preço unitário, cores e tamanhos (conforme o caso).  Para os Produtos expressamente marcados no Site como "Pré-Encomenda", ou "Produto Pré-Lançamento" ou "Produtos Personalizados", o link específico também mostrará as respectivas datas estimadas de entrega, uma vez que tais Produtos não são produtos de pronta entrega.  As imagens fotográficas digitais dos Produtos no Site são apenas para fins ilustrativos.  Embora a MIU MIU tenha envidado seus melhores esforços para exibir com precisão as cores do Produto, a MIU MIU não pode garantir que o seu dispositivo refletirá com precisão a cor dos Produtos.

 

4.3       Você poderá comprar um ou mais Produtos, sujeitos a um limite de 4 (quatro) unidades por tipo de Produto, exceto se de outra forma indicado no Site.  A MIU MIU reserva-se o direito de variar o número de Produtos que poderão ser adquiridos através do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

4.4       Os Produtos selecionados por você serão colocados em uma seção especial do Site chamada "Sacola de Compras" (a "Sacola de Compras").  A Sacola de Compras conterá uma descrição dos Produtos, incluindo detalhes de quaisquer medidas ou tamanhos aplicáveis; e uma ou mais imagens fotográficas digitais dos Produtos.

 

4.5       Para visualizar os Produtos que você selecionou para compra e o preço total do seu Pedido, por favor visite a seção Sacola de Compras.  O processo de compra permite que você verifique sua seleção de Produtos e altere-a antes de realizar seu Pedido.  Por favor reserve um tempo para ler e verificar seu Pedido a cada etapa do processo de compra.  Antes de confirmar seu Pedido, por favor verifique cuidadosamente sua Sacola de Compras.  Depois de confirmar seu Pedido, por favor preencha o formulário de Pedido de acordo com as instruções fornecidas no Site.

 

4.6       O processo de compra será concluído assim que você pressionar o botão de confirmação final do Pedido (o "Botão de Compra"), validando, assim, o seu Pedido, que será enviado diretamente à MIU MIU.  Depois de pressionar o Botão de Compra, o conteúdo do seu Pedido não poderá mais ser modificado (salvo conforme especificado no item 3.2 acima).  Antes de confirmar seu Pedido, você deverá declarar que leu, entendeu e concordou com estes Termos.  No final do processo de compra, você deverá salvar ou imprimir estes Termos para seus arquivos.  Se você se registrou para fazer login na área reservada do Site, você poderá verificar o status do seu Pedido entrando nessa área e acessando a página "Meus Pedidos".

 

4.7       Você precisará fornecer certas informações pessoais à MIU MIU para que seu Pedido possa ser processado, as quais serão usadas pela MIU MIU (a) para vender os Produtos a você; (b) para processar seu pagamento pelos Produtos; e (c) se você deu o seu consentimento para o uso de suas informações pessoais durante o processo de realização de seu Pedido, para fornecer informações a você sobre Produtos similares.  Você está ciente de que é responsável pela precisão e veracidade de qualquer informação pessoal fornecida à MIU MIU.  A MIU MIU somente compartilhará suas informações pessoais com terceiros ou usará suas informações pessoais para qualquer outra finalidade quando exigido ou permitido pelas leis aplicáveis.  Por favor consulte a Política de Privacidade da MIU MIU para obter mais detalhes sobre como tratamos suas informações pessoais e como você poderá gerenciar as informações pessoais que coletamos de você.

 

4.8       Você poderá ter a oportunidade de (a) adquirir certos Produtos antes de seu lançamento comercial ou distribuição e colocação no mercado (os “Produtos Pré-Lançamento”) e (b) encomendar Produtos que deseja personalizar de modo permanente, adicionando-lhes customizações não removíveis (a título de exemplo, através de estampagem a quente), conforme indicado no Site periodicamente (os “Produtos Personalizados”). Os Produtos Pré-Lançamento são claramente identificados no Site pelas expressões "Pré-Lançamento" ou "Produto Pré-Lançamento", e os Produtos que podem ser personalizados são claramente identificados no Site pela expressão "Produtos Personalizados".  Você reconhece que Produtos Pré-Lançamento e Produtos Personalizados não estão imediatamente disponíveis para venda em geral e podem levar mais tempo para serem entregues a você do que qualquer outro Produto que esteja disponível para pronta entrega.  Os Produtos Pré-Lançamento e os Produtos Personalizados serão entregues a você antes ou nas datas estimadas especificadas nas descrições específicas da página do Produto no Site no momento em que você realizar o Pedido.  Ao realizar um Pedido de Produtos Pré-Lançamento ou Produtos Personalizados, você receberá um E-mail de Confirmação (conforme definido no item 5.2 abaixo).  A menos que expressamente indicado nestes Termos, a compra de Produtos Pré-Lançamento e Produtos Personalizados estará sujeita a estes Termos, uma vez que os Termos são aplicáveis a quaisquer outros Produtos que não sejam Produtos Pré-Lançamento ou Produtos Personalizados.

 

5.          Execução do Contrato de Compra e Venda

 

5.1       Depois de pressionar o Botão de Compra para confirmar o seu Pedido, seu Pedido será enviado à MIU MIU e você receberá um e-mail da MIU MIU confirmando que seu Pedido foi recebido, o que não significará que seu Pedido foi aceito.

 

5.2       A aceitação do seu Pedido pela MIU MIU ocorrerá quando a MIU MIU enviar a você um e-mail confirmando que os Produtos do seu Pedido estão disponíveis (o "E-mail de Confirmação"), momento em que um contrato de compra e venda entre a MIU MIU e você passará a existir para todos os fins legais.  O E-mail de Confirmação será enviado para o endereço fornecido por você no formulário de Pedido e exibirá uma confirmação do Pedido e um resumo dos detalhes do Pedido, como descrições do Produto e principais características, o preço total do Pedido, o endereço para reclamações e informações sobre serviços pós-venda e seu direito de cancelamento (para mais informações sobre seu direito de cancelamento, por favor se refira à Seção 9 abaixo).

 

5.3       A MIU MIU reserva-se o direito de não aceitar seu Pedido nas circunstâncias a seguir indicadas, hipótese em que você receberá um e-mail da MIU MIU, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recebimento do seu Pedido, informando que seu Pedido não foi aceito: (a) os Produtos incluídos no seu Pedido não estão disponíveis (ressalvado o disposto em relação aos Produtos Pré-Lançamento e aos Produtos Personalizados); (b) há uma disputa entre a MIU MIU e você em relação a um Pedido anterior; (c) você violou estes Termos ou não cumpriu com as obrigações dele decorrentes, inclusive adquirindo Produtos com a finalidade de revenda ou para uso  para quaisquer finalidades negociais, comerciais ou profissionais; e/ou (d) você esteve envolvido em, ou é suspeito de ter praticado, atividades ilegais ou fraudulentas.

 

6.          Preços e Forma de Pagamento

 

6.1       Os preços apresentados periodicamente no Site são aplicáveis às compras feitas através do Site de acordo com estes Termos e podem ser modificados pela MIU MIU a qualquer momento, sem aviso prévio.  As alterações de preço não afetarão os Pedidos que já foram aceitos pela MIU MIU.  Todos os preços incluem os tributos aplicáveis e todos os custos de remessa e manuseio.  Os preços apresentados periodicamente no Site poderão ser diferentes dos preços exibidos nas lojas físicas da MIU MIU para Produtos idênticos ou similares.

 

6.2       A MIU MIU envida seus melhores esforços para garantir que os preços exibidos periodicamente no Site estejam corretos.  No entanto, certos erros podem ocorrer.  Se a MIU MIU perceber um erro de preço em um Pedido feito por você antes de lhe enviar o E-mail de Confirmação, a MIU MIU informará a você o preço correto e lhe perguntará se deseja cancelar ou confirmar o seu Pedido.

 

6.3       Os pagamentos poderão ser feitos com cartão de crédito.  A MIU MIU apenas aceitará outros métodos de pagamento quando expressamente indicado nestes Termos.  Se você deseja efetuar pagamentos em dinheiro, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648 / 0800 0 MIUMIU.  A MIU MIU aceita apenas os seguintes cartões de crédito: Visa, Mastercard e American Express.  Ao enviar as informações do cartão de crédito à MIU MIU, você confirma e garante que é o proprietário do cartão de crédito em questão e que todas as informações do cartão de crédito fornecidas são precisas, tais como número do cartão de crédito, data de validade e, se aplicável, o código de segurança.

 

6.4       Os preços exibidos na Sacola de Compras serão cobrados de você quando (a) a MIU MIU confirmar que os Produtos do seu Pedido estão disponíveis (exceto Produtos Pré-Lançamento e Produtos Personalizados, conforme item 4.8 acima); (b) no caso de pagamentos em dinheiro, seu pagamento for recebido; (c) no caso de pagamentos com cartão de crédito, as informações de seu cartão de crédito forem verificadas e a empresa emissora do seu cartão de crédito receber a autorização de débito correspondente; e (d) você receber o E-mail de Confirmação referente ao seu Pedido.  A MIU MIU não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes de atrasos ou problemas no processamento das informações do seu cartão de crédito pela empresa emissora do cartão.

 

6.5       O valor total do Pedido, considerando todos os Produtos nele mencionados, será cobrado no momento do envio do E-mail de Confirmação, ainda que o Pedido inclua (a) exclusivamente Produtos Pré-Lançamento e/ou Produtos Personalizados, e (b) parcialmente Produtos Pré-Lançamento e/ou Produtos Personalizados.  Em outros termos, todos os Produtos já disponíveis no momento em que você fizer seu Pedido e quaisquer Produtos Pré-Lançamento e/ou Produtos Personalizados que ainda não estejam prontos para serem remetidos no momento em que você fizer seu Pedido serão cobrados.

 

6.6           Os Produtos de um Pedido que teve seu E-mail de Confirmação encaminhado somente serão enviados após o pagamento do respectivo Pedido ter sido recebido ou autorizado, conforme previsto nestes Termos.  Se nenhum pagamento for recebido ou autorizado, o contrato de compra e venda entre a MIU MIU e você será rescindido e seu Pedido será cancelado.

 

7.         Entrega

 

7.1       Os Produtos só poderão ser entregues a endereços no Brasil.  Por razões de segurança, a MIU MIU não processará nenhum Pedido endereçado a uma caixa postal ou cujas informações não permitam que a MIU MIU identifique a pessoa natural que é a destinatária do Pedido, bem como o seu endereço.

 

7.2       Assim que o seu Pedido for enviado, você receberá um e-mail no endereço indicado no seu Pedido contendo um número de rastreamento da remessa e um link exclusivo que permitirá a você monitorar em tempo real a entrega do seu Pedido.  Se você tiver alguma dúvida ou problema com o envio do seu Pedido, entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648 / 0800 0 MIUMIU.

 

7.3       Você poderá receber os Produtos do seu Pedido separadamente (ou seja, por meio de várias remessas), dependendo da disponibilidade dos Produtos em seu Pedido, a menos que tenha selecionado a opção de receber o seu Pedido como um todo.  Os Produtos serão entregues no endereço indicado por você no Pedido, ressalvado o disposto no item 7.7 abaixo.

 

7.4       A MIU MIU envidará seus melhores esforços para entregar os Produtos do seu Pedido no endereço indicado no Pedido.  No entanto, se a MIU MIU não conseguir entregar seu Pedido após 2 (duas) tentativas em dias diferentes, incluindo, sem limitação, como resultado de qualquer erro ou falta de informações no endereço indicado no Pedido ou se não houver ninguém para receber seu Pedido no momento da entrega, seu Pedido será devolvido a uma de nossas lojas físicas.  A MIU MIU informará isso a você por escrito e fornecerá instruções sobre como seus Produtos poderão ser retirados.  Se você não retirar seus Produtos dentro de 30 (trinta) dias da data em que receber essas instruções da MIU MIU, a MIU MIU reserva-se o direito de rescindir o contrato de compra e venda firmado entre a MIU MIU e você, cancelar seu Pedido e considerar seus Produtos como abandonados (nesse caso, a MIU MIU poderá dar a esses Produtos o destino que determinar a seu exclusivo critério).

 

7.5       Você será informado sobre o prazo estimado de entrega do seu Pedido durante o processo de compra.  A MIU MIU envidará seus melhores esforços para garantir que você receba seus Produtos em prazo razoável.  Caso a MIU MIU perceba que não poderá entregar os Produtos dentro do prazo estimado de entrega, a MIU MIU informará você por escrito sobre o atraso e indicará o novo prazo estimado de entrega desses Produtos.  Você terá o direito de cancelar um Pedido que esteja atrasado ou rejeitar os Produtos incluídos em um Pedido que seja entregue com atraso.  Se você decidir cancelar o Pedido ou rejeitar os Produtos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648 / 0800 0 MIUMIU.  A MIU MIU reembolsará quaisquer valores pagos pelo Pedido cancelado ou pelos Produtos rejeitados.  Se tais Produtos lhe forem entregues, apesar do cancelamento do Pedido, você deverá devolvê-los à MIU MIU seguindo as instruções estabelecidas na Seção 9 abaixo.

 

7.6       A titularidade e o risco de perdas e/ou danos aos Produtos passarão para você no momento em que seu Pedido for entregue ou, nas circunstâncias descritas no item 7.4 acima, no momento em que você retirar os Produtos.

 

7.7       Sem prejuízo do disposto nos itens 7.1 a 7.6 acima, ao invés de ter os Produtos de seu Pedido entregue a você, você poderá optar por retirar tais Produtos em uma loja física da MIU MIU selecionada por você dentre as listadas no Site no momento da compra, com exceção de Produtos Pré-Lançamento e/ou Produtos Personalizados, que não poderão ser retirados em lojas físicas da MIU MIU.  Caso você opte por retirar os Produtos de seu Pedido em uma loja física da MIU MIU, você deverá fazê-lo pessoalmente, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, dentro de 30 (trinta) dias da data em que você receber um e-mail da MIU MIU informando que seus Produtos estão disponíveis para retirada na loja física da MIU MIU selecionada.  Se você não retirar seus Produtos no referido período de 30 (trinta) dias, a MIU MIU reserva-se o direito de rescindir o contrato de compra e venda firmado entre a MIU MIU e você, cancelar seu Pedido e considerar seus Produtos como abandonados (nesse caso, a MIU MIU poderá dar a esses Produtos o destino que determinar a seu exclusivo critério).

 

8.          Não Conformidade do Produto

 

8.1       A venda dos Produtos está sujeita às garantias legais previstas nas leis aplicáveis, bem como às garantias contratuais adicionais especificadas nestes Termos.

 

8.2       Caso algum Produto vendido a você esteja com defeito, você terá o direito de solicitar, a seu exclusivo critério, o seguinte:

 

(a)    que o Produto defeituoso seja reparado, sem custo; ou

 

(b)    caso o Produto não possa ser reparado dentro de 30 (trinta) dias da sua solicitação (a menos que um período mais longo, que não excederá 180 (cento e oitenta) dias, seja acordado entre a MIU MIU e você) ou a gravidade do defeito seja tal que a qualidade e as características do Produto defeituoso serão negativamente afetadas se ele for reparado:

 

(b.1) o reembolso do preço pago pelo Produto defeituoso;

 

(b.2) que o Produto defeituoso seja substituído por um Produto não defeituoso do mesmo tipo, sem custo; ou

 

(b.3) que você receba uma redução proporcional no preço do Produto defeituoso;

 

em qualquer caso, desde que você informe a MIU MIU sobre esse defeito entrando em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648 / 0800 0 MIUMIU, dentro de:

 

(1) 2 (dois) anos da data de entrega do Produto ou, nas circunstâncias descritas no item 7.4 acima, da data em que você retirar o Produto, período esse que inclui qualquer período de garantia legal previsto nas leis aplicáveis (se menor do que 2 (dois) anos); ou (2) 90 (noventa) dias a partir da data em que o defeito for descoberto (no caso de defeitos ocultos), o que ocorrer por último.

 

8.3       As alternativas mencionadas acima são as únicas oferecidas a você em caso de Produtos defeituosos e, a menos que exigido de outra forma pelas leis aplicáveis, a MIU MIU não terá nenhuma responsabilidade adicional com relação a Produtos defeituosos que não sejam as definidas nesta Seção.

 

9.         Devoluções e Reembolsos – Cancelamento

 

9.1       Exceto conforme estabelecido no item 9.2 abaixo e ressalvadas as demais disposições desta Seção, você terá o direito de resilir o contrato de compra e venda se esse direito for exercido dentro de 10 (dez) dias após (a) a data de entrega dos Produtos adquiridos, ou (b) nas circunstâncias descritas nos itens 7.4 e 7.7 acima, a data em que você retirar esses Produtos, período esse que inclui qualquer direito de cancelamento ou de arrependimento previsto nas leis aplicáveis (se inferior a 10 (dez) dias).  Para Pedidos fracionados, o referido prazo começará, para cada Produto entregue ou retirado, na data de entrega ou na data de retirada de tal Produto, conforme o caso.  Após o exercício do direito de cancelamento, a MIU MIU solicitará a devolução dos produtos adquiridos, conforme especificado nesta Seção.

 

9.2       Considerando o fato de que os Produtos Personalizados são permanentemente modificados e customizados especificamente para você, e que sua forma original não poderá de forma alguma ser restaurada após a customização, o direito de cancelamento estabelecido nesta Seção não se aplicará e não poderá ser exercido em relação aos Produtos Personalizados, que não poderão ser devolvidos, a menos que esses Produtos Personalizados estejam com defeito.  Nesse caso, as disposições da Seção 8 acima serão aplicadas.

 

9.3       A devolução de Produtos regulada nesta Seção aplica-se a todos os Produtos adquiridos no Site e exclusivamente a tais Produtos.  Produtos comprados no Site não poderão ser devolvidos nas lojas físicas da MIU MIU ainda que você tenha optado por retirar os Produtos em uma loja física, conforme previsto no item 7.7 acima.

 

9.4       Para exercer o direito de cancelamento, você poderá utilizar o formulário específico acessível na seção "Devoluções" do Site ou diretamente na seção "Minha Conta", se estiver registrado no Site.  Para esse fim, você deverá: (a) preencher o formulário on-line com as informações solicitadas; (b) colar no pacote para a devolução do(s) Produto(s) o adesivo contendo o endereço de retorno; (c) solicitar a retirada do pacote junto à transportadora designada pela MIU MIU, entrando em contato com a DHL EXPRESS BRASIL através do número de telefone (11) 3618-3200, se estiver ligando do Estado de São Paulo, ou 0800 771 3451, se estiver ligando de outros Estados, especificando o endereço de retirada, seu número de telefone, o número AWB e a data selecionada para a retirada do pacote, devendo tal data ser confirmada com a transportadora; e (d) seguir quaisquer outras instruções dadas na ocasião pela MIU MIU ou pela DHL EXPRESS BRASIL para viabilizar a devolução do(s) Produto(s).  Um formulário com as instruções para devoluções de Produtos deverá ser fixado em cada pacote contendo os Produtos a serem devolvidos.

 

9.5       Caso você cumpra o procedimento estabelecido no item 9.4 acima, a transportadora designada pela MIU MIU retirará o pacote contendo os Produtos a serem devolvidos sem custo para você.  Se você não cumprir esse procedimento, os custos de devolução e qualquer responsabilidade por perda, dano ou atraso na devolução serão suportados por você.

 

9.6       Você deverá tomar as medidas necessárias para que os Produtos em relação aos quais você exerceu o direito de cancelamento sejam devolvidos à MIU MIU sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de 10 (dez) dias da data em que a MIU MIU foi notificada a respeito do exercício do direito de cancelamento.

 

9.7       Os Produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que lhe foram entregues.  Você deverá garantir que os Produtos estejam intactos e completos, que nunca tenham sido usados, desgastados ou danificados de qualquer forma, e sejam devolvidos em sua embalagem original, com todas as etiquetas que possuíam quando recebidos.  Caso um Produto tenha sido encaminhado com uma etiqueta de segurança, a devolução de tal Produto não será aceita caso a etiqueta de segurança original tenha sido removida, quebrada ou danificada.  Você se declara ciente que perfumes não poderão ser devolvidos se o lacre e a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos.  A MIU MIU verificará a embalagem e as condições de cada Produto devolvido, sendo a integridade de tais Produtos um requisito essencial para o exercício do direito de cancelamento.

 

9.8       A MIU MIU reserva-se o direito de rejeitar a devolução de Produtos danificados, deteriorados, manchados ou que pareçam estar em uma condição que revele inequivocamente que foram utilizados para outros fins que não os necessários para verificar a natureza e as características do Produto adquirido.  Caso a devolução seja rejeitada, a MIU MIU informará a você, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos da rejeição.  Se os Produtos rejeitados já tiverem sido pagos, a MIU MIU enviará esses Produtos de volta para você e não reembolsará os valores pagos por você.  Se os Produtos rejeitados não tiverem sido pagos, a MIU MIU poderá reter esses Produtos e se reserva o direito de reivindicar uma compensação por qualquer dano atribuível a você.

 

9.9       A MIU MIU processará quaisquer reembolsos devidos a você por Produtos em relação aos quais você tenha exercido o direito de cancelamento conforme previsto nestes Termos, sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de 10 (dez) dias (a) da data em que a MIU MIU for notificada por você do exercício do direito de cancelamento (caso você exerça esse direito antes de receber ou retirar os Produtos) ou (b) da data em que os Produtos forem devolvidos à MIU MIU (caso você exerça o direito de cancelamento após receber ou retirar os Produtos), ressalvando-se, no entanto, que a MIU MIU reserva-se o direito de reter ou atrasar tal reembolso se você não tomar e, nesse caso, até que você tome, as medidas necessárias para que os Produtos sejam devolvidos à MIU MIU, conforme exigido nestes Termos.  O reembolso acima mencionado deverá ser realizado através do mesmo método de pagamento usado por você na compra dos Produtos.  A MIU MIU informará você por escrito quando o reembolso for processado.

 

9.10    Se você tiver alguma dúvida sobre o seu direito de cancelamento, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648 / 0800 0 MIUMIU.

 

10.      Limitação de Responsabilidade

 

10.1    Exceto quando tal responsabilidade tiver sido expressamente afastada nestes Termos, as responsabilidades da MIU MIU perante você por quaisquer vendas feitas através do Site são limitadas aos danos efetivos sofridos por você como resultado de uma ação ou omissão diretamente atribuível à MIU MIU, incluindo qualquer descumprimento pela MIU MIU destes Termos.  Em nenhuma hipótese a MIU MIU será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequentes ou lucros cessantes.

 

10.2    Você concorda em não utilizar os Produtos para quaisquer propósitos negociais, comerciais ou de revenda, e a MIU MIU não se responsabiliza por qualquer lucro cessante, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

 

10.3    A MIU MIU não exclui, nem limita, de forma alguma, sua responsabilidade perante você onde essa limitação seja ilegal, isso inclui a responsabilidade por (a) morte ou lesões corporais causadas por culpa da MIU MIU ou de seus funcionários, agentes ou subcontratados; (b) fraude ou declaração fraudulenta; e (c) violação de seus direitos legais em relação aos Produtos.

 

10.4    Observado o disposto no item 10.3 acima, e na medida em que isso seja permitido pelas leis aplicáveis, nossa responsabilidade total perante você em relação a todas as perdas previsíveis decorrentes de ou relacionadas à compra de Produtos ou o uso do Site não excederá o preço total dos Produtos em seu Pedido.

 

10.5    Na medida em que isso seja permitido pelas leis aplicáveis, todas as descrições, informações e Produtos mencionados no Site são fornecidos "no estado em que se encontram" e a MIU MIU não faz quaisquer declarações em relação a tais Produtos, exceto aquelas exigidas por lei.  A MIU MIU é legalmente obrigada a fornecer a você Produtos que se encaixam na descrição informada no Site e tal obrigação será considerada como cumprida quando: (a) os Produtos se enquadrarem na descrição informada e na qualidade esperada pela MIU MIU; e (b) forem adequados para usos semelhantes aos de outros produtos do mesmo tipo.

 

11.      Autenticidade do Produto e Direitos de Propriedade Intelectual

 

11.1    A MIU MIU garante a autenticidade de todos os Produtos oferecidos no Site.

 

11.2    A marca comercial “Miu Miu”, assim como todas as marcas figurativas e não figurativas e, de maneira mais ampla, todas as outras marcas comerciais, ilustrações, imagens e logotipos encontradas nos Produtos, acessórios e/ou embalagens relevantes, registradas ou não, são e permanecerão de propriedade exclusiva do Grupo PRADA.  É estritamente proibida a reprodução, no todo ou em parte, a modificação, a adulteração ou o uso de tais marcas, ilustrações, imagens e logotipos, por qualquer motivo e em qualquer meio ou suporte.

 

12.      Litígios, Jurisdição e Condições Gerais

 

12.1    Estes Termos, e qualquer contrato de compra e venda relacionado, são regidos pelas leis do Brasil e deverão ser interpretados de acordo com tais leis.

 

12.2    Em caso de litígio decorrente da interpretação e/ou aplicação destes Termos, e qualquer contrato de compra e venda relacionado, fica eleito o foro de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, como o foro exclusivo para dirimir tal litígio.

 

12.3    Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essas disposições deverão ser preservadas na medida em que isso seja permitido por lei e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

12.4    Estes Termos e quaisquer documentos relacionados mencionados neste documento constituem o contrato completo entre você e a MIU MIUcom relação ao assunto neles tratado e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores entre as partes.

 

12.5    Para qualquer reclamação, informações adicionais ou assistência relacionada ao Site ou ao processo de compra e, para qualquer solicitação de informações e/ou esclarecimentos sobre estes Termos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com  ou por telefone 0800 0 648648/ / 0800 0 MIUMIU.

 

 

 

Última atualização: 24.06.2020